Senado Aprova Aumento no Soldo dos Militares: Entenda o Impacto da MP 1293/2025 nas Forças Armadas

O Senado Federal aprovou, no dia 16 de julho de 2025, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1293/2025, que prevê o reajuste salarial dos militares das Forças Armadas. Aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, a medida agora segue para promulgação presidencial e entrará definitivamente em vigor, representando um marco importante na política de remuneração militar.

O texto estabelece um aumento nos soldos dos militares em duas etapas, visando corrigir defasagens e garantir melhores condições financeiras àqueles que integram a Marinha, o Exército e a Força Aérea. Embora o reajuste tenha sido considerado modesto por parte da categoria, a aprovação é significativa para mais de 700 mil militares ativos, inativos e pensionistas beneficiados diretamente pela medida.

Reajuste Militar em Duas Etapas: Como Vai Funcionar

A MP 1293/2025 determina um aumento escalonado nos soldos, distribuído da seguinte forma:

📌 1ª Etapa: reajuste de 4,5% em abril de 2025 (já em vigor)
📌 2ª Etapa: novo aumento de 4,5% em janeiro de 2026

Esse modelo visa suavizar o impacto orçamentário e permitir um planejamento mais eficiente por parte do Governo Federal. Segundo o Ministério da Defesa, o impacto financeiro será de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026.

Exemplos de Soldos Atualizados

Para ilustrar as faixas salariais com o reajuste, veja os valores atualizados conforme os postos hierárquicos:

🪖 Oficiais Generais

• Antes: R$ 13.471
• Após 1ª etapa: R$ 14.077
• Após 2ª etapa: R$ 14.711

🎖️ Praças Iniciais (como soldados e marinheiros)

• Antes: R$ 1.078
• Após 1ª etapa: R$ 1.126
• Após 2ª etapa: R$ 1.177

Embora os valores sejam proporcionais à hierarquia, o percentual aplicado é uniforme. Ainda assim, militares da base alegam que a diferença entre os postos permanece grande e as perdas inflacionárias acumuladas não foram totalmente compensadas.

Reações e Críticas ao Reajuste Aprovado

Apesar da aprovação unânime do projeto, alguns parlamentares ligados à área militar manifestaram insatisfação com o índice concedido. O deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), general da reserva do Exército, afirmou que o percentual é insuficiente frente às perdas inflacionárias dos últimos anos.

“As parcelas nem de longe refletem o reajuste que deveria ser feito de modo a compensar as perdas ano após ano”, declarou o parlamentar.

Outros deputados militares e representantes de associações das Forças também alegaram que o reajuste não contempla adequadamente os militares da base, especialmente praças e graduados, que sofrem mais com a corrosão do poder de compra.

Por outro lado, o Palácio do Planalto defendeu a medida, argumentando que ela foi fruto de negociação dentro dos limites fiscais atuais e que outras melhorias estão sendo avaliadas de forma contínua.

Impacto Fiscal e Abrangência da MP 1293/2025

O Governo Federal estima que mais de 740 mil pessoas — entre militares da ativa, da reserva e pensionistas — serão diretamente impactadas pela medida. Isso inclui:

✔️ Militares da ativa das três Forças
✔️ Pensionistas de militares falecidos
✔️ Militares da reserva remunerada

Segundo o Ministério da Economia, o impacto orçamentário estimado é:

💰 R$ 3 bilhões em 2025 (1ª etapa)
💰 R$ 5,3 bilhões em 2026 (2ª etapa)

Esse aumento foi planejado dentro das metas fiscais e já está incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A expectativa é que o novo piso traga mais segurança financeira para a tropa, incentivando a retenção de talentos e contribuindo para a valorização das carreiras militares.

Entenda o que é o Soldo Militar

Para quem não está familiarizado com os termos técnicos da área militar, é importante compreender o que é o soldo:

➡️ Soldo é o valor-base da remuneração de um militar.
➡️ Ele não inclui adicionais, gratificações ou benefícios.
➡️ Sobre o soldo incidem complementos como adicional por tempo de serviço, periculosidade, localidade especial, entre outros.

Ou seja, o reajuste aprovado incide apenas sobre o soldo-base, mas impacta todos os demais adicionais que derivam dele. Isso torna o aumento relevante mesmo que, em valores absolutos, o percentual pareça pequeno.

Estrutura Salarial das Forças Armadas: Entenda a Hierarquia

A remuneração nas Forças Armadas segue uma estrutura rígida de hierarquia e mérito, dividida entre oficiais e praças. Abaixo, uma síntese dos principais níveis:

👨‍✈️ Oficiais Generais

• Almirante de Esquadra (Marinha)
• General de Exército (Exército)
• Tenente-Brigadeiro (Aeronáutica)

👨‍✈️ Oficiais Superiores

• Coronel
• Capitão de Mar e Guerra
• Tenente-Coronel

👮‍♂️ Praças Graduadas e Soldados

• Subtenente
• Sargento
• Cabo
• Soldado

Cada patente possui um soldo distinto, com valores definidos em legislação específica. A progressão na carreira depende de mérito, cursos, tempo de serviço e vacância de postos superiores.

Comparativo com Outras Carreiras do Setor Público

Uma crítica recorrente entre os militares é a diferença salarial entre as Forças Armadas e outras carreiras do serviço público, como a magistratura, o Ministério Público e o Legislativo.

Por exemplo:

Além disso, os militares não têm direito à sindicalização nem ao direito de greve, o que dificulta negociações salariais coletivas. Isso torna os reajustes dependentes de medidas provisórias ou projetos de lei, como a MP 1293/2025.

O Que Muda com a Promulgação da Medida

Com a promulgação, a Medida Provisória se transforma definitivamente em lei, garantindo:

✅ Reajuste automático nos soldos nas datas previstas
✅ Segurança jurídica para a aplicação dos valores
✅ Estabilidade orçamentária, pois os recursos já estão alocados

Além disso, abre espaço para discussões futuras sobre planos de carreira, valorização das praças e recomposição das perdas inflacionárias acumuladas.

Principais Destaques da MP 1293/2025 📌

📍 Reajuste escalonado: 4,5% em 2025 e mais 4,5% em 2026
📍 Aplicação direta sobre o soldo-base
📍 Benefício para mais de 740 mil militares e pensionistas
📍 Impacto fiscal controlado: R$ 8,3 bilhões somados em dois anos
📍 Debate aberto sobre valorização da base das Forças Armadas

Esse aumento, embora modesto, sinaliza a reabertura do diálogo entre o Governo Federal e os militares. Novas propostas estão em análise para modernizar a estrutura remuneratória e alinhar as expectativas da tropa com a realidade orçamentária do país.