O papel das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 voltou ao centro do debate nacional após o depoimento do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, o militar da reserva defendeu enfaticamente a legitimidade e o caráter técnico do relatório elaborado pela Defesa sobre as urnas eletrônicas. A declaração reacende discussões sobre o envolvimento dos militares no processo eleitoral e reforça a necessidade de compreender o contexto dessa atuação.
No depoimento, prestado no dia 10 de junho, Paulo Sérgio Nogueira afirmou que o relatório elaborado pelas Forças Armadas foi “muito técnico e muito verdadeiro” dentro do que foi disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o documento foi aprovado pelos três comandantes militares, o que evidencia o grau de formalidade e comprometimento institucional com o conteúdo produzido.
O relatório das Forças Armadas: estrutura, conteúdo e propósito
O relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas foi solicitado pelo Ministério da Defesa ainda em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo era analisar tecnicamente os mecanismos de segurança do sistema eleitoral brasileiro e identificar possíveis vulnerabilidades ou irregularidades que pudessem comprometer a lisura do pleito.
Durante a execução do trabalho, técnicos e engenheiros militares tiveram acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, conforme previsto pelo calendário do TSE. A inspeção foi conduzida em ambiente controlado, com protocolos de segurança e sigilo, garantindo a integridade da análise. Esse processo seguiu diretrizes técnicas compatíveis com a atuação dos órgãos de defesa cibernética das Forças Armadas.
O documento final foi encaminhado ao TSE em novembro de 2022. Apesar de não apontar fraudes nas urnas eletrônicas, o relatório trouxe uma série de sugestões técnicas para o aprimoramento do sistema, como recomendações para auditoria paralela, maior transparência na totalização dos votos e melhorias nos mecanismos de verificação.
O TSE respondeu ao relatório afirmando que as sugestões seriam “oportunamente analisadas”. A resposta institucional foi vista como um gesto de respeito à colaboração dos militares, mas também reafirmou a confiança da Justiça Eleitoral no sistema atual.
Disputas políticas e responsabilidades institucionais: o impacto das declarações
As declarações do ex-ministro da Defesa geraram repercussão, especialmente por terem sido prestadas em um momento sensível, no qual ele responde a processo no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Paulo Sérgio Nogueira de participar da articulação de uma tentativa de golpe de Estado, incluindo sua colaboração na redação de uma minuta que visava reverter o resultado eleitoral de 2022.
No depoimento, o ex-ministro reconheceu ter usado termos inadequados à frente da pasta, como quando afirmou que estava “em guerra” com o TSE. Ele pediu desculpas públicas, alegando ter sido influenciado por sua formação militar e pela natureza distinta das funções desempenhadas no Ministério da Defesa. Ressaltou também que não teve a intenção de confrontar a Justiça Eleitoral.
Apesar das acusações, Nogueira destacou que sua atuação foi sempre voltada para a legalidade e o respeito institucional. Segundo ele, o relatório técnico das Forças Armadas não teve o objetivo de deslegitimar o sistema eleitoral, mas sim de cumprir a função de fiscalização atribuída à Defesa, a pedido do TSE e dentro dos marcos constitucionais.
A fala do general traz à tona o dilema enfrentado por muitos militares ao transitar entre o campo técnico e o ambiente político. A presença das Forças Armadas em funções civis, especialmente em momentos de tensão eleitoral, levanta questionamentos sobre os limites da atuação militar na vida pública e sobre os riscos de politização das instituições armadas.
A atuação técnica versus a percepção pública: o desafio da comunicação militar
Um dos pontos levantados pelo ex-ministro e por analistas da área militar é o descompasso entre a natureza técnica do relatório das Forças Armadas e a forma como ele foi interpretado ou utilizado politicamente. O documento, embora isento de acusações diretas de fraude, foi apropriado por setores que buscavam desacreditar o sistema eleitoral. Isso mostra como comunicações técnicas, quando expostas a disputas políticas, podem ser distorcidas ou mal interpretadas.
O papel das Forças Armadas na garantia da legalidade e estabilidade institucional é reconhecido pela Constituição. No entanto, a manutenção dessa confiança pública exige que a atuação militar seja percebida como imparcial e comprometida exclusivamente com os interesses da nação. O episódio do relatório das urnas eletrônicas revela a complexidade desse equilíbrio, sobretudo em um ambiente polarizado.
Para os especialistas em defesa e segurança institucional, o caso reforça a importância de investir na educação cívica e na transparência das comunicações institucionais. É fundamental que relatórios técnicos, mesmo quando complexos, sejam acompanhados de explicações claras à sociedade. Isso contribui para que o papel das Forças Armadas seja compreendido em sua plenitude, evitando ruídos entre o dever constitucional e as narrativas políticas.
A supervisão militar no processo eleitoral e suas consequências futuras
Desde 2021, a presença das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras das eleições brasileiras foi oficialmente reconhecida pelo TSE. Essa participação, inédita em sua intensidade, teve como fundamento a busca por ampliar a transparência e segurança do processo eleitoral. A formalização dessa cooperação foi recebida com críticas e elogios. Enquanto alguns a consideraram uma medida legítima de segurança institucional, outros alertaram para o risco de legitimar discursos de desconfiança.
O futuro dessa relação dependerá, em grande parte, da maneira como os eventos de 2022 serão tratados pelo Estado brasileiro. A responsabilização de agentes públicos envolvidos em tentativas de ruptura democrática, como a denúncia contra Nogueira, precisa ser feita com equilíbrio, respeitando os direitos individuais, mas garantindo a autoridade das instituições civis sobre o poder militar.
A lição deixada pelo episódio do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas é clara: a atuação militar, por mais técnica que seja, não está imune às consequências políticas de seu conteúdo. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de proteger o caráter apartidário das instituições militares, resguardando sua credibilidade perante a sociedade e o Estado de Direito.
