BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A discussão aberta pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), junto a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para uma alternativa à anistia aos golpistas do 8 de Janeiro perdeu tração e o projeto não tem nenhuma perspectiva de ser apresentado.
Autoridades envolvidas na articulação afirmam que a discussão foi esvaziada pelos próprios bolsonaristas, uma vez que a oposição baixou a pressão por anistia e passou a mirar outros assuntos, como a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para o grupo, o movimento feito por Alcolumbre serviu para demonstrar que a oposição não estava preocupada em aliviar a situação de pessoas comuns, como a cabeleireira Débora Rodrigues, que ficou conhecida pela pichação de uma estátua com batom, mas sim a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não seria atingido pelas mudanças nessa nova proposta.
Assim que a discussão veio a público, aliados de Bolsonaro rechaçaram uma alternativa e prometeram que insistiriam no projeto de anistia ampla aos envolvidos. O próprio ex-presidente participou de uma manifestação em Brasília em defesa de uma “anistia humanitária”, no início do mês.
Ministros do Supremo consultados por Alcolumbre nas últimas semanas tentaram deixar claro que não fariam resistência a uma iniciativa dessa natureza por parte do Congresso, mas também não endossariam o discurso de que o tribunal cometeu excessos na aplicação das penas. Segundo eles, qualquer mudança na legislação seria um reconhecimento dos parlamentares de que as penas foram fixadas em patamares elevados e que o Supremo só aplicou as leis elaboradas anteriormente pelo próprio Congresso.
De acordo com relatos, ministros também disseram a Alcolumbre que o melhor caminho para encerrar o pedido insistente por anistia seria esperar o início das progressões das penas e ir analisando a situação dos presos caso a caso. Relator de pouco mais de 1.400 inquéritos relacionados ao 8 de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu tirar da prisão 33 presos -32 deles a partir do dia 28 de março, quando Débora, um dos símbolos pró-anistia, recebeu o benefício da prisão domiciliar.
O número inclui condenados com condenação transitada em julgado que têm problemas de saúde e outros denunciados que ainda nem sequer foram julgados. Paralelamente a isso, integrantes do Supremo avaliaram que o coro por anistia havia ganhado fôlego porque havia um vácuo de debates no Congresso sobre outros assuntos.
Depois de meses de marasmo no Senado, Alcolumbre imprimiu maior ritmo na Casa e colocou em votação as novas regras de licenciamento ambiental, um projeto complexo que se arrastava havia mais de 20 anos no Congresso.
Outros projetos de maior relevância também foram aprovados nos últimos dias, como a prorrogação das cotas raciais no serviço público e restrições à propaganda de bets.
Na mesma linha, após dias a reboque de pautas negativas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho da reforma administrativa e ensaiou uma reação aos descontos em aposentadorias e pensões do INSS. Uma pessoa a par da elaboração da alternativa à anistia afirma que Alcolumbre reuniu diferentes ideias, mas não fechou o texto de um projeto de lei. Uma minuta elaborada, como mostrou a Folha, previa três mudanças na chamada Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
A principal alteração envolvia criar um novo tipo penal para punir aqueles que foram influenciados por uma multidão para praticar atos contra o Estado democrático de Direito -o que aliviaria as penas do que veem como a “massa de manobra” que vandalizou as sedes dos Poderes, mas não planejou. Alcolumbre chegou a consultar alguns senadores, como Sergio Moro (União Brasil-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE), autor de uma proposta que também levaria à redução das penas, mas não houve a criação de nenhum grupo de trabalho, como aventado semanas atrás. As discussões em torno do texto acabaram concentradas no ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado, e assessores.
